Sobre a revisão a cada cinco anos da carga tributária
Em reportagem ontem ao Broadcast do Estadão, nosso economista-chefe, Luís Cezario, abordou a questão da revisão a cada cinco anos da carga tributária, tomando como base a média da receita de 2012 a 2021 na proporção do PIB, o que para ele, em teoria, é positivo. Mas, na prática, pode elevar o risco de mais setores pleitearem benefícios de alíquotas diferenciadas.
O economista afirma que “a ideia do relator Eduardo Braga (MDB-AM) foi criar um mecanismo com o qual poderá avaliar, daqui a cinco anos, se de fato as exceções que hoje são dadas a alguns setores fizeram sentido. Mas se formos olhar pela lógica da política brasileira, daqui a cinco anos, se houver a opção de tirar e colocar setores nas alíquotas diferenciadas, é muito mais fácil colocar setores – e começar a piorar de novo – do que tirar.”
Outro ponto destacado, no relatório de Eduardo Braga, foi o que prevê a fixação das alíquotas do chamado Imposto Seletivo por meio de leis ordinárias, e não por emendas à Constituição. “Acho que faz sentido ter uma boa parte dessas definições em legislações infraconstitucionais”, avaliou Cezario.
O que não agradou o economista no relatório de Eduardo Braga é o ponto em que o senador afirma que haverá uma alíquota intermediária, com desconto de 30% para os profissionais liberais. “Se você começa a botar duas alíquotas, três alíquotas – agora tem a quarta alíquota, de profissionais liberais -, você começa a botar um pouco mais de complexidade. Eu acho que, embora o saldo seja positivo, quando você coloca exceções, está piorando o resultado”, disse o economista da Asset 1.
